No que concerne a cargo, emprego, função e agentes públicos, julgue o item que se segue. A ocupação de toda e qualquer função pública por determinado agente está condicionada à pré

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque não toda função pública exige concurso público. A Constituição exige concurso para a investidura em cargos ou empregos, conforme o art. 37, II, porém prevê exceções.

Há categorias que dispensam concurso, como os cargos em comissão e as funções de confiança, destinadas a direção, chefia e assessoramento, sendo estas últimas preenchidas, em regra, por servidores efetivos.

Além disso, existem agentes públicos sem concurso, como agentes políticos eleitos, jurados, e integrantes de mesas eleitorais, muitas vezes em caráter temporário. Por isso a afirmação de que toda e qualquer função pública depende de concurso é incorreta.