Ainda com base no que determina a CF, julgue o item a seguir. Servidor público efetivo investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo, podendo, no entanto, optar por r

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque decorre diretamente do texto constitucional, em especial do Art. 38, II da CF.

Esse dispositivo determina que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, isto é, haverá suspensão temporária do exercício do cargo efetivo, preservando-se o vínculo funcional.

Durante o afastamento, é-lhe facultado optar pela sua remuneração, ou seja, escolher entre receber a remuneração do cargo público efetivo ou a remuneração do mandato eletivo, vedada a percepção simultânea das duas remunerações.

Portanto, a regra protege o vínculo do servidor com a administração e evita acumulação remuneratória indevida, permitindo apenas a escolha de uma das remunerações.