Questão FC140355
Acerca das disposições gerais da administração pública, julgue o item que se segue. A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fu
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a proibição de acumular cargos públicos, prevista na Constituição, não se limita apenas aos cargos, mas também se estende a empregos e funções, abrangendo não apenas a administração direta, mas também autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Essa norma visa garantir a eficiência e a dedicação do servidor público, evitando conflitos de interesse e a sobrecarga de funções, assegurando assim a boa administração pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em