A respeito da administração pública segundo a CF, julgue o próximo item. O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz textualmente o comando constitucional. A CF/88, no art. 37, III, determina que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Isso significa que a administração pode nomear aprovados durante o prazo inicial de até dois anos, e, se houver necessidade, prorrogar aquele prazo por mais dois anos, uma única vez, por ato administrativo. Não existe prorrogação automática, o ato deve formalizar a prorrogação, e não é possível exceder o limite de uma única prorrogação.

Na prática, o máximo temporal para aproveitamento de aprovados soma até quatro anos, contados desde a homologação do concurso, garantindo previsibilidade e possibilidade de reposição de vagas dentro desse intervalo.