Questão FC140360
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos, seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos, seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que Marcos se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se afaste da carreira militar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
INELEGIBILIDADE REFLEXA: a vedação prevista no art. 14, §7º da Constituição alcança o cônjuge e parentes até o segundo grau do titular do Poder Executivo local (Presidente, Governador, Prefeito), não alcançando parlamentares. Assim, o fato de Marcos ser cunhado de um senador não gera impedimento para sua candidatura no estado.
CONDIÇÃO DO MILITAR: segundo o art. 14, §8º, I, o militar que contar com menos de dez anos de serviço deve afastar‑se da atividade para ser elegível. Marcos tem 8 anos de serviço, portanto precisa afastar‑se da carreira militar para concorrer.
Conclusão: a afirmação está correta, pois não há inelegibilidade reflexa por ser cunhado de senador, ficando exigido apenas o afastamento em razão do tempo de serviço militar.
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