No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF considerou os cargos, empregos e funções públicas de acesso exclusivo dos brasileiros natos e naturalizados.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ITEM ERRADO. A afirmação incorre em duas impropriedades constitucionais.

Primeiro, não é qualquer brasileiro que pode ocupar cargo público, existe a exigência de requisitos estabelecidos em lei, como concurso público, habilitação ou outros critérios previstos no ordenamento.

Segundo, a Constituição não torna o acesso exclusivo a brasileiros, ela prevê que os cargos, empregos e funções públicas são também acessíveis a estrangeiros, na forma da lei, conforme o disposto no art. 37, I.

Portanto, a redação correta é que tais cargos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, assim como aos estrangeiros quando a lei permitir.