Questão FC140363
No que se refere à administração pública, julgue o item subseqüente. Considere a seguinte situação hipotética. Antônio é professor em uma universidade federal e em uma universidade
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio é professor em uma universidade federal e em uma universidade estadual, localizadas no mesmo município. Em cada uma delas, cumpre uma carga horária de 20 horas. Recentemente, Antônio foi contratado para trabalhar como consultor, sob o regime da CLT, em uma sociedade controlada indiretamente pela PETROBRAS, com carga horária também de 20 horas.
Na hipótese apresentada, há acumulação vedada de cargos remunerados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A acumulação de cargos públicos é regida por normas que visam evitar conflitos de interesse e garantir a eficiência da administração pública. No caso de Antônio, ele já ocupa dois cargos em universidades, que somam 40 horas semanais, e ainda aceita uma nova função em uma sociedade controlada pela PETROBRAS, com mais 20 horas. A legislação proíbe a acumulação de mais de um cargo em situações que ultrapassem o limite permitido, especialmente quando se trata de cargos públicos e de uma entidade controlada por uma empresa estatal. Portanto, a situação de Antônio configura uma acumulação vedada de cargos remunerados, tornando a afirmação correta.
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