Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue o item a seguir. Na Constituição da República, servidor público e empregado público são expressões sinônimas.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Constituição trata as duas figuras como distintas, usando expressões diferentes em seu texto, por exemplo no artigo 37, que menciona separadamente cargos e empregos.

O servidor público ocupa um cargo público, ingressa por concurso e é submetido a um regime estatutário, com regras próprias e aquisição de estabilidade após o estágio probatório previsto na Constituição. Já o empregado público ocupa um emprego público, também geralmente por concurso, mas é regido pela CLT, ou seja, pelo regime celetista, sem a mesma estabilidade prevista ao estatutário.

Portanto, as expressões não são sinônimas, pois identificam regimes jurídicos e vínculos distintos.