Questão FC140374
No item, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira p
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio ocupa cargo de psicólogo clínico no DPF. Nesse caso, Antônio pode acumular esse cargo com o de professor universitário em uma fundação pública federal, desde que haja compatibilidade de horários de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está, de fato, correta. Isso se fundamenta diretamente no artigo 37, inciso XVI, alínea b da Constituição Federal de 1988, que estabelece a possibilidade de acumulação de cargos públicos em casos específicos. Neste caso, Antônio é psicólogo clínico, que se insere na categoria de profissionais de saúde com profissão regulamentada, e deseja acumular esse cargo com o de professor universitário em uma fundação pública federal. A norma constitucional permite a acumulação, desde que haja compatibilidade de horários, o que garante que o desempenho das duas funções não comprometa a qualidade e a eficiência no atendimento público. Portanto, a análise da situação hipotética confirma a legalidade da acumulação, reforçando a importância da compatibilidade de horários como condição essencial para tal prática. Assim, podemos concluir que a situação está em conformidade com as disposições constitucionais, permitindo que profissionais como Antônio exerçam mais de uma função, quando isso não prejudica suas obrigações em cada uma delas.
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