Questão FC140382
Julgue o item a seguir, constituídos de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das disposições gerais dos servidores públicos, segundo a CF. João, Ma
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público por meio de aprovação em concurso, em uma empresa pública; Maria assumiu o cargo efetivo de servidora da administração pública direta, também por meio de aprovação em concurso público, e Ana ocupa apenas cargo em comissão na administração pública direta. Nessa situação, apenas João e Maria, cumpridos os requisitos legais, poderão adquirir estabilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado porque a estabilidade constitucional prevista no art. 41 da CF/88 alcança apenas o servidor efetivo, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício.
No caso, Maria reúne esses requisitos e, cumpridos os prazos legais, poderá tornar‑se estável.
João é empregado público de empresa pública, sujeito ao regime celetista, e não alcança a estabilidade constitucional do art. 41, portanto não adquire a mesma proteção.
Ana ocupa cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, logo não gera direito à estabilidade.
Conclusão: apenas Maria pode adquirir estabilidade, não João e Maria como afirmado.
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