Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Com exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e ex

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque omite a existência das funções de confiança, que não exigem concurso prévio quando destinadas a servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme o art. 37, V, da CF.

O dispositivo constitucional prevê que "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo" e os cargos em comissão destinam‑se a direção, chefia e assessoramento, podendo ser preenchidos sem concurso nas hipóteses legais. Assim, além dos cargos em comissão, há atribuições internas de confiança que são providas sem certame público, motivo pelo qual a assertiva foi julgada incorreta.