Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas. Um servidor público estável pode perder seu cargo mediante avaliação de desempenho.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está CERTO porque a Constituição prevê expressamente a perda do cargo do servidor estável por motivo de insuficiência de desempenho (art. 41, §1º, III).

Essa hipótese exige lei complementar de alcance nacional que regulamente o procedimento e assegure ampla defesa e o contraditório, garantindo que a avaliação não seja mero instrumento punitivo, mas medida de controle da eficiência.

Portanto, após o rito legal previsto na norma complementar, com garantias processuais, a administração pode exonerar o servidor estável cujo desempenho seja considerado insuficiente, preservando-se os princípios constitucionais aplicáveis.