Questão FC140405
No item, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira p
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Para julgar o item a seguir, considere que Manoel é um agente de polícia federal.
Manoel não pode ser remunerado mediante subsídio, pois essa forma de remuneração é reservada aos ocupantes de cargos eletivos e de cargos comissionados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está errado porque a Constituição admite que servidores de carreira recebam por subsídio. O art. 39, §8º expressamente autoriza que a remuneração dos servidores organizados em carreira seja fixada nos termos do §4º, isto é, em parcela única, vedadas gratificações e acréscimos.
Assim, embora o §4º trate dos titulares de mandato eletivo e de altos cargos, a norma do §8º estende a possibilidade aos ocupantes de cargos de carreira, como os agentes e delegados da Polícia Federal, que integram a carreira policial federal.
Portanto, Manoel, na condição de agente da PF, pode ser remunerado mediante subsídio, razão pela qual o enunciado foi corretamente julgado como errado.
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