Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Somente pode ingressar em cargo público de provimento efetivo uma pessoa previamente aprovada em concurso público.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição Federal, no art. 37, II, determina que a investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Isso significa que, para ocupar um cargo efetivo (estável, de provimento permanente), a regra é exigência de concurso.

Existem exceções constitucionais, como a nomeação para cargos em comissão e as contratações temporárias autorizadas por lei em situações específicas, porém esses casos não se enquadram como provimento efetivo. Assim, ingressos sem concurso em cargos efetivos são ilegais, salvo hipótese legalmente prevista.