Questão FC140411
Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públi
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A Constituição Federal de 1988 define a hierarquia e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar e do corpo de bombeiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar a questão, é crucial destacar que a Constituição Federal de 1988 realmente estabelece um regime peculiar para os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Este regime é delineado no artigo 42, onde se afirma que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros são instituições que operam com base na hierarquia e na disciplina. Essas características são essenciais para garantir a efetividade e a coesão dessas forças, refletindo princípios semelhantes aos encontrados nas Forças Armadas, conforme estipulado no artigo 142. Portanto, a afirmação de que a Constituição fundamenta essas instituições em hierarquia e disciplina está correta. Essas bases não apenas moldam a estrutura organizacional, mas também asseguram que a atuação das forças militares permaneça alinhada com os objetivos de segurança pública e defesa do Estado. Assim, a resposta é indiscutivelmente CERTA.
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