Questão FC140416
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue. O corpo de bombeiros é instituição militar integrante das forças armadas.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O corpo de bombeiros é instituição militar integrante das forças armadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA porque o corpo de bombeiros não é uma instituição que integra as Forças Armadas do Brasil.
Os corpos de bombeiros são, na verdade, instituições militares que fazem parte das forças estaduais, conforme o que estabelece o artigo 42 da Constituição Federal de 1988.
Este artigo deixa claro que os membros dos Corpos de Bombeiros e das Polícias Militares são considerados militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Além disso, o § 1º do mesmo artigo ressalta que diversas disposições aplicáveis aos militares das Forças Armadas também se estendem a essas corporações estaduais, mas isso não as coloca sob a mesma esfera das Forças Armadas, as quais incluem o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
Portanto, é fundamental entender que, embora existam características militares nos corpos de bombeiros, eles operam sob a legislação e os comandos dos estados e não sob a jurisdição das Forças Armadas.
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