Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, as polícias militares e os corpos de bombeiros mili

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente o caráter militar dessas corporações. O Art. 42 dispõe que as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, o que confere-lhes regime jurídico e estruturas próprias semelhantes às das Forças Armadas.

Essa previsão constitucional define o status dos seus integrantes como militares estaduais ou do Distrito Federal, justifica a existência de cadeia de comando, regulamentos disciplinares e formas de responsabilização específicas, e diferencia essas instituições das polícias civis, voltadas à investigação.

Portanto, o julgamento como certo decorre da norma constitucional que expressamente atribui às referidas corporações organização centrada em hierarquia e disciplina.