Com base na CF, julgue o próximo item, referente à organização dos poderes na República Federativa do Brasil. O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item CERTO. A Constituição Federal dispõe, em Art. 44, que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O sistema é bicameral porque há duas casas legislativas na esfera federal. A Câmara representa o povo, com representação proporcional à população, enquanto o Senado representa os Estados-membros e o Distrito Federal, garantindo a participação dos entes federativos na legislação.

Por isso se trata de bicameralismo de caráter federativo, já que a segunda casa assegura a representação dos Estados. Nos Estados e Municípios o sistema é unicameral, pelas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.