Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue o seguinte item. Cada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A questão foi julgada ERRADO porque mistura proposições verdadeiras com uma falsa. Três das afirmações são corretas: cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores, o Senado é eleito pelo princípio majoritário e os parlamentares gozam de imunidade material e formal, e o cargo de Presidente do Senado é privativo de brasileiro nato.

O erro está na última afirmação, que atribui ao Senado Federal a escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. Na verdade essa competência é do Congresso Nacional, não do Senado isoladamente.

Portanto, por conter essa proposição incorreta, o item deve ser considerado errado. Como orientação prática, sempre verifique a titularidade da competência legislativa e as normas constitucionais que tratam da composição de órgãos colegiados.