Questão FC140424
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câ
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque inverteu as funções das duas Casas do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, com o número de deputados fixado por lei complementar em razão da população.
O Senado Federal é formado por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o DF elegem três senadores, com mandato de oito anos, e a renovação ocorre de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Portanto a afirmação estava incorreta por atribuir à Câmara o papel do Senado e vice-versa (Arts. 45 e 46 da CF/88).
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