Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação falha porque não segue a regra constitucional sobre o número de Deputados estaduais prevista no Art. 27 da CF. A Constituição estabelece cálculo específico, não uma proporção fixa que leve sempre a 76.

Inicialmente o número de Deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara, até o limite de 36. A partir daí acrescenta‑se tantos Deputados quantos forem os Federais acima de 12.

Portanto, para x Deputados Federais, quando x>12 vale a fórmula \(y=36+(x-12)\), que simplifica para \(y=x+24\).

Aplicando a x=51: \(y=51+24=75\). Logo o Estado terá 75 Deputados Estaduais, não 76, razão pela qual o item está ERRADO.