Questão FC140427
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item. O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é CERTO.
No contexto da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, é fundamental compreender que o Poder Legislativo exerce um papel crucial na democracia, sendo caracterizado por sua estrutura bicameral. Isso significa que, em nível federal, o Legislativo é formado por duas instâncias: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
A Câmara dos Deputados representa o povo, composta por deputados eleitos diretamente, enquanto o Senado tem a missão de representar os Estados e o Distrito Federal, sendo constituído por senadores que são eleitos para mandatos de maior duração. Essa dualidade não só assegura uma maior representação, como também promove um equilíbrio entre os interesses da população e das unidades federativas.
Segundo a Constituição Federal de 1988, é no Congresso Nacional que se concentram as funções legislativas, unindo estas duas casas em um sistema que visa garantir a pluralidade e a diversidade de opiniões na elaboração das leis que regem o país.
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