Questão FC140428
A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituiç
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise do Item: O enunciado está absolutamente correto. Primeiramente, cabe ressaltar que o Poder Legislativo é estruturado por meio do Congresso Nacional, o qual é uma entidade bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, conforme determina o artigo 44 da Constituição Federal de 1988.
De maneira análoga, o item menciona que as deliberações realizadas em cada uma das casas do Congresso, assim como nas suas comissões, devem respeitar a regra da maioria absoluta para que sejam válidas. Esta exigência está claramente delineada no artigo 47 da mesma carta magna, onde se estabelece que, salvo disposições em contrário, as decisões serão tomadas por maioria dos votos, contanto que a maioria absoluta dos membros esteja presente.
Desta forma, é indiscutível que o item retrata com precisão o funcionamento do Poder Legislativo, sendo, portanto, uma afirmação correta.
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