Questão FC140430
A respeito do direito constitucional, julgue o item. A Constituição estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou de forma direta. O
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
A Constituição estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou de forma direta. Os representantes do povo no Congresso Nacional são os senadores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO por uma questão fundamental de representação no sistema legislativo brasileiro. É verdade que a Constituição Federal afirma no seu Art. 1º que todo o poder emana do povo, que o exerce através de representantes escolhidos ou diretamente. Entretanto, é crucial reconhecer que, dentro do Congresso Nacional, não são apenas os senadores que representam o povo.
O Art. 44 esclarece que o Poder Legislativo é composto por duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Enquanto os senadores representam os Estados da Federação, os deputados federais são os verdadeiros representantes do povo, conforme especificado no Art. 45, que determina que a Câmara é composta por representantes eleitos pelo povo.
Portanto, a afirmação correta seria que os representantes do povo no Congresso Nacional são, na verdade, os deputados federais, e não apenas os senadores.
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