Acerca do direito constitucional, julgue o seguinte item. Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional e têm mandato correspondente ao período de uma legislatura.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é considerada CERTO porque a Constituição Federal expressamente prevê que os deputados federais são escolhidos pelo sistema proporcional e que o mandato corresponde à duração de uma legislatura.

O art. 45 trata da Câmara dos Deputados, determinando a eleição pelo sistema proporcional, com representação por Estado e pelo Distrito Federal, e prevê que o número total e a distribuição serão fixados por lei complementar, observando limites mínimos e máximos.

O art. 44, parágrafo único, estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, portanto o mandato dos deputados federais dura quatro anos, o que confirma o enunciado.