Questão FC140435
Julgue o item seguinte, que versa sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
O Poder Legislativo federal é formado pelo Congresso Nacional, que é constituído pelo Senado Federal, com representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, e pela Câmara dos Deputados, com representantes dos estados e do DF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque inverteu a composição e os sistemas eleitorais previstos na Constituição.
O Congresso Nacional é bicameral e compõe-se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme o art. 44. A Câmara dos Deputados representa o povo e seus membros são eleitos pelo sistema proporcional, conforme art. 45. O Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal, e seus membros são eleitos segundo o princípio majoritário, conforme art. 46.
Portanto, a afirmação errou ao atribuir ao Senado a representação popular proporcional e à Câmara a representação dos Estados, invertendo as funções e os modos de eleição. Isso altera o entendimento sobre representação e legitimidade parlamentar.
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