Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque está em conformidade com a Constituição Federal de 1988. O art. 45 prevê que a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, e que a distribuição entre as unidades da Federação será feita por lei complementar, observando-se o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados por Estado e pelo Distrito Federal.

Além disso, o §2º do mesmo artigo estabelece que cada Território elegerá sempre quatro Deputados, número fixo que independe da população, razão pela qual a parte final da afirmação também está correta.

Para contextualizar, o Senado Federal segue regra diversa, sendo formado por representantes dos Estados e do DF, eleitos pelo princípio majoritário, o que demonstra a diferenciação constitucional entre as duas Casas.