Julgue o item a seguir, acerca da organização dos poderes. Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição não atribui ao Senado Federal a autorização para instaurar processo contra ministros de Estado.

Quem tem essa competência é a Câmara dos Deputados, conforme o texto constitucional, que exige a autorização por dois terços de seus membros para que se instaure o processo contra o Presidente, o Vice‑Presidente e os Ministros de Estado.

Em resumo, a autorização inicial é privativa da Câmara dos Deputados, não do Senado, razão pela qual a assertiva foi considerada incorreta.