Julgue o item a seguir, relativo aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles. Caso o vice-presidente da República cometa crime de responsabil

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é certo porque a Constituição atribui ao Senado Federal a competência para processar e julgar o Vice‑Presidente da República nos casos de crime de responsabilidade, conforme previsão constitucional sobre as competências privativas do Senado.

Além disso, o texto constitucional determina que, nessas sessões de julgamento, funcionará como presidente o Presidente do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao Senado, para condenar, a votação qualificada de \(2/3\) dos seus membros.

A condenação está limitada à perda do cargo e à inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo de outras sanções judiciais cabíveis, razão pela qual a afirmação foi julgada correta.