Acerca do direito constitucional, julgue o seguinte item. Para exonerar um ministro de Estado, a Constituição da República exige que o presidente seja previamente autorizado pela d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal não condiciona a exoneração de Ministros de Estado à autorização do Senado.

O artigo 84, inciso I, prevê que cabe privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado, o que demonstra tratar‑se de ato de natureza administrativa e política, praticado pelo chefe do Executivo sem necessidade de prévia aprovação parlamentar.

Em outras palavras, a exoneração é ato discricionário do Presidente, não subordinado ao crivo da maioria absoluta dos senadores, embora o Senado tenha competência para aprovar ou sabatinar outras nomeações previstas na CF.