No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente. Perderá o mandato o deputado federal que for investido no cargo de chefe de missão d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição prevê a não perda do mandato quando o parlamentar é investido em determinadas funções. Assim, um deputado federal nomeado chefe de missão diplomática temporária mantém seu mandato enquanto estiver nessa investidura, nos termos previstos na Constituição.

Essa previsão integra hipóteses de manutenção do mandato, que autorizam o afastamento temporário para exercício de cargos públicos sem causar perda do mandato parlamentar.

Por outro lado, as hipóteses de perda de mandato estão elencadas em dispositivo distinto da Constituição, que trata de condutas e circunstâncias concretas, como infração de proibições legais, quebra do decoro, faltas graves, perda de direitos políticos, decisão eleitoral e condenação criminal transitada em julgado.

Portanto, dizer que o deputado "perderá o mandato" por assumir chefia de missão diplomática temporária contradiz a norma constitucional expressa que protege o mandato nessa situação.