Considerando que determinado deputado federal diplomado tenha sido preso em flagrante, durante seu mandato, pela prática de crime inafiançável, julgue o item abaixo. A prisão do de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A Constituição prevê imunidade relativa, não absoluta. O art. 53, §2º, assegura que, desde a expedição do diploma, deputados só não podem ser presos salvo em flagrante de crime inafiançável.

Portanto, a prisão em flagrante por crime inafiançável é permitida. O dispositivo exige que os autos sejam remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, se delibere sobre a manutenção da prisão.

Ademais, a imunidade formal protege opiniões, palavras e votos e limita prisões arbitrárias, mas não afasta a prisão imediata nos casos expressamente previstos pela Constituição.