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Questão FC140477

Julgue o item que se segue, acerca do Poder Legislativo. Os membros da Câmara dos Deputados — um dos órgãos que compõem o Congresso Nacional — são eleitos pelo sistema majoritário.

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

Julgue o item que se segue, acerca do Poder Legislativo.

Os membros da Câmara dos Deputados — um dos órgãos que compõem o Congresso Nacional — são eleitos pelo sistema majoritário.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado errado porque confunde os dois sistemas eleitorais utilizados no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados não adota o sistema majoritário.

Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional de representação, em que as vagas são distribuídas entre partidos e coligações conforme a soma de votos obtidos, utilizando-se procedimentos como o quociente eleitoral e métodos de distribuição de sobras para transformar votos em cadeiras. Esse modelo privilegia a representação partidária e a proporcionalidade do voto.

Por outro lado, o Senado Federal é eleito pelo sistema majoritário, em que vence quem obtém mais votos, sem distribuição proporcional entre partidos.

Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema proporcional de representação.

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