Com relação ao Poder Legislativo, julgue o próximo item. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, indepe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a Constituição Federal prevê expressamente que o parlamentar não perde o mandato quando for investido em cargo executivo de determinada natureza. Nos termos do art. 56, I, não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido em cargo de Secretário de Estado, entre outros cargos executivos temporários.

Portanto, a afirmação de que o deputado federal, ao assumir cargo de secretário de Estado, independentemente da pasta, perderia o mandato está equivocada, pois a própria CF o protege dessa perda.

Importante salientar a exceção: perde o mandato o parlamentar que assumir o cargo de Governador de Estado ou do Distrito Federal, ou a Prefeitura de município que não seja capital, situações distintas da investidura em secretariado.