Acerca da imunidade de diplomatas e de parlamentares, julgue o item que se segue. Deputado federal só pode ser preso em flagrante delito nos casos de crimes inafiançáveis.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 53, §2º da CF estabelece que, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional são insuscetíveis de prisão, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Isso significa que o deputado federal só pode ser detido em situação de flagrante quando se tratar de crime cuja liberdade não admite fiança, ou seja, crimes considerados inafiançáveis pela legislação. Em qualquer outro caso não cabe prisão imediata.

No caso de flagrante por crime inafiançável, os autos devem ser encaminhados em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, se delibere sobre a manutenção da prisão.

Portanto, a afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o texto e a consequência prática do dispositivo constitucional.