Questão FC140497
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A CF não pode ser modificada durante o estado de defesa, o estad
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A CF não pode ser modificada durante o estado de defesa, o estado de sítio ou na vigência de intervenção da União em algum estado-membro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação contida no item está correta e se baseia em uma interpretação clara do que prevê a Constituição Federal de 1988.
Durante a situação de estado de defesa, estado de sítio ou até mesmo em casos de intervenção federal em um dos estados, a ordem jurídica sofre uma modificação que altera a dinâmica política e social do país.
Nesses momentos críticos, a Constituição estabelece, em seu artigo 60, que as cláusulas pétreas, incluindo a forma republicana, o voto direto, e os direitos fundamentais, não podem ser alteradas.
Essa proteção à estrutura constitucional é essencial para garantir que, mesmo diante de crises, os valores mais profundos da nossa democracia permaneçam intactos.
Assim, mesmo que possam ocorrer mudanças em outras normas infraconstitucionais para se ajustar à realidade de uma emergência, a essência da Constituição permanece preservada, evitando riscos de abusos de poder que poderiam levar a uma desestabilização ainda maior do Estado.
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