Questão FC140506
A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo se houver prévia anuência dos líderes partidários
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é classificado como ERRADO, uma vez que a Constituição Federal traz disposições específicas sobre a matéria de emenda constitucional nos artigos 60 e 61. No § 1º do art. 60, é claro que a Carta Magna proíbe sua emenda durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. Não existem condições ou exceções que permitam a emenda, ainda que haja a aprovação prévia dos líderes partidários ou da mesa do Congresso Nacional. Esta limitação é uma salvaguarda importante para garantir a estabilidade e a integridade do ordenamento jurídico em momentos de crise. Portanto, a afirmação de que a emenda poderia ocorrer sob tais condições é, indubitavelmente, incorreta.
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