Questão FC140577
Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue o item que se segue. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sist
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada certa porque reproduz o comando do art. 74 da Constituição Federal, que impõe aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a obrigação de manter, de forma integrada, um sistema de controle interno.
Esse sistema tem, entre suas finalidades principais, avaliar o cumprimento das metas do Plano Plurianual e fiscalizar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, o que abrange diretamente a atuação contábil, financeira e orçamentária.
Além disso, o dispositivo constitucional prevê funções complementares, como comprovar a legalidade, avaliar eficácia e eficiência da gestão orçamentária e financeira, controlar operações de crédito, avais e garantias, e apoiar o controle externo, reforçando o caráter abrangente do controle interno.
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