Questão FC140578
Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado e dos poderes. Na esfera da União, o Poder Legislativo é bicameral, mas, na dos estados-membros e do DF, é, necessariam
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Na esfera da União, o Poder Legislativo é bicameral, mas, na dos estados-membros e do DF, é, necessariamente, unicameral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois, ao falarmos sobre a estrutura do Poder Legislativo no Brasil, devemos entender as diferenças entre as esferas federal, estadual e distrital.
No âmbito da União, o Poder Legislativo é de natureza bicameral, resultando na criação do Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme disposto no artigo 44 da Constituição Federal.
Por outro lado, na estrutura estadual e no Distrito Federal, o Legislativo assume uma configuração unicameral. Isso significa que a Assembleia Legislativa nos estados e a Câmara Legislativa no DF são formadas por um único órgão, cujos membros são, respectivamente, os Deputados Estaduais e Deputados Distritais.
Além disso, essa característica unicameral é também presente nas câmaras de vereadores nos municípios, o que demonstra a homogeneidade dessa estrutura frente às diversas realidades locais. Assim, a distinção entre a unicameralidade nos níveis subnacionais e a bicameralidade na União é um elemento essencial para a compreensão do modelo de organização dos poderes no Brasil.
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