Questão FC140579
Com base na CF, julgue o próximo item, referente à organização dos poderes na República Federativa do Brasil. Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da Repú
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular direta, a ser realizada noventa dias depois de aberta a última vaga, assegurando-se aos eleitos um mandato de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado.
A assertiva contraria a Constituição Federal, especialmente os arts. 80 e 81.
O art. 80 disciplina a sucessão provisória, com o Presidente da Câmara, do Senado e do STF assumindo na falta do Presidente e do Vice. O art. 81 determina que, se houver vacância nos dois primeiros anos do mandato, fará-se eleição direta em 90 dias, e se ocorrer nos dois últimos anos, fará-se eleição indireta pelo Congresso em 30 dias.
Além disso, os eleitos destinam‑se a completar o período restante, não a cumprir novo mandato de quatro anos, portanto a afirmação sobre mandato de quatro anos é incorreta.
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