Questão FC140581
Julgue o item a seguir, referente ao Poder Executivo. Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidênc
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidência da República no caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise do item: A afirmativa é, de fato, correta. Isso se alinha com o que está estabelecido no artigo 80 da Constituição Federal, que aborda a questão da sucessão no Executivo. O dispositivo prevê que, em situações de impedimento tanto do Presidente quanto do Vice-Presidente, há uma regra clara sobre quem assume a função presidencial. A ordem de convocação para o exercício da Presidência envolve, sucessivamente, as autoridades da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Essa sequência demonstra a intenção constitucional de garantir uma continuidade da governança, mesmo em face de vacâncias ou impedimentos. Além disso, essa regra reflete o equilíbrio e a separação dos poderes, assegurando que figuras de liderança consolidadas nas instituições representativas do país possam assumir a Presidência, preservando a estabilidade e legitimidade do governo.
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