Questão FC140582
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estad
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque reproduz textualmente a regra constitucional que organiza o Executivo federal.
O Art. 76 da CF/88 dispõe que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, expressão que legitima a atuação presidencial com suporte ministerial.
Na prática, isso significa que o Presidente é o chefe do Executivo, responsável pela direção da administração federal, e conta com os Ministros para formular e executar políticas públicas, orientar órgãos e coordenar as áreas de governo.
Portanto, a afirmação está em conformidade com a norma constitucional, sendo correta no âmbito federal.
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