Questão FC140587
Julgue o item a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006. Embora a eleição do presidente da
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Embora a eleição do presidente da República implique a eleição do vice-presidente, a Constituição Federal trata a posse de ambos de forma independente; em conseqüência, se o vice-presidente tiver tomado posse na data definida pelo texto constitucional, e o presidente eleito, salvo motivo de força maior, não tiver ainda assumido o cargo decorridos dez dias da data fixada para a posse, o referido cargo será declarado vago, devendo o presidente ser sucedido pelo vice-presidente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e pode ser compreendida ao se analisar a relação entre a eleição e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República. Embora ambos sejam escolhidos simultaneamente nas urnas, a Constituição Federal estabelece que o ato de assumir o cargo é distinto. O artigo 78 da CF/88 é claro ao expor que ambos os líderes devem prestar compromisso em sessão do Congresso, mas a data limite para a posse é fundamental. Caso o Presidente não assuma o cargo em até dez dias após a data fixada, e não haja um motivo de força maior, o cargo será considerado vago. O artigo 79 complementa este raciocínio, indicando que o Vice-Presidente assumirá a posição não apenas temporariamente, mas como um sucedido definitivo se o impedimento do Presidente não for justificado. Portanto, se o Vice tomar posse e o Presidente não, o Vice não apenas substitui como também sucede o cargo, reforçando a independência dos atos de posse. Assim, a lógica constitucional garante a continuidade da governança, mesmo na ausência do Presidente eleito.
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