Questão FC140588
Acerca do sistema e da forma de governo bem como da chefia de Estado e de governo, julgue o item a seguir. No âmbito das relações internacionais, o presidente da República Federati
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
No âmbito das relações internacionais, o presidente da República Federativa do Brasil exerce a representação do país na qualidade de chefe de governo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é incorreta, uma vez que, no contexto das relações internacionais, o Presidente da República do Brasil atua como chefe de Estado, e não como chefe de governo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo são distintas, embora ambas recaíam sobre a figura do Presidente.
A função de representar o país nas relações internacionais é uma atribuição exclusiva do Chefe de Estado, que se manifesta em atividades como a celebração de tratados, a declaração de guerra e o recebimento de embaixadores, conforme estabelecido no artigo 84, inciso VII.
Por outro lado, as responsabilidades de Chefe de Governo englobam a administração interna, como a sanção de leis e a nomeação de Ministros, atividades voltadas para a governança do país.
Portanto, ao afirmar que o Presidente exerce a representação do Brasil na qualidade de Chefe de Governo, há uma confusão entre essas duas funções fundamentais, o que torna a afirmação errada.
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