Questão FC140589
Acerca do sistema e da forma de governo bem como da chefia de Estado e de governo, julgue o item a seguir. Como chefe de Estado, o presidente da República Federativa do Brasil gere
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Como chefe de Estado, o presidente da República Federativa do Brasil gerencia os negócios internos tanto de natureza política quanto de natureza administrativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão é ERRADA pois confunde duas importantes funções do presidente da República: a de chefe de Estado e a de chefe de governo. Enquanto o chefe de Estado representa a nação em suas relações externas, a gestão dos negócios internos, que abrange aspectos políticos e administrativos, é responsabilidade do chefe de governo.
O artigo 84 da Constituição Federal (CF) deixa claro que várias atribuições administrativas estão reservadas ao presidente, mas estas se relacionam à sua atuação como chefe de governo. Esse papel se manifesta, por exemplo, nas atividades de iniciar o processo legislativo, sancionar leis, promover a nomeação de ministros e tomar decisões administrativas que visam a execução eficiente das políticas públicas.
Por outro lado, como chefe de Estado, o presidente lida com questões de política internacional, como a celebração de tratados e a representação do Brasil em fóruns mundiais. Portanto, é essencial compreender que a afirmação confunde esferas de atuação do presidente, o que fundamenta a resposta como ERRADA.
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