Questão FC140590
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. No sistema constitucional brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e o ministro-chefe da casa c
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
No sistema constitucional brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e o ministro-chefe da casa civil é o chefe de governo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada é INCORRETA. De acordo com o sistema constitucional brasileiro, o presidente da República desempenha simultaneamente os papéis de chefe de Estado e chefe de governo, sem que exista uma distinção formal entre essas funções. No modelo de presidencialismo adotado no Brasil, essa dualidade é uma característica intrínseca à figura presidencial. O artigo 84 da Constituição Federal é claro ao dispor sobre algumas das atribuições do presidente, que incluem desde o relacionamento com outros Estados até a administração interna do País. Por exemplo, o inciso VII menciona que é competência do presidente “manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos”. Isso demonstra que ele não é apenas a face representativa do Estado, mas também o líder que coordena a máquina governamental. Já o ministro-chefe da Casa Civil, embora tenha um papel importante, atua como um assessor do presidente e não exerce funções de governo de forma independente. Portanto, a ideia de que o ministro desponta como o chefe de governo no contexto da afirmativa está completamente equivocada. Assim, a alternativa deve ser marcada como ERRADA.
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