Questão FC140602
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue o próximo item. O presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de governo, representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A frase confunde funções distintas do Presidente.
Chefe de Estado é quem representa o Estado no plano internacional, conduz relações exteriores e atos protocolares. Essa é a dimensão em que o Presidente atua frente a outros Estados.
Chefe de Governo trata da coordenação da administração pública e dos negócios internos, liderando políticas públicas e a gestão do Executivo no país.
O Presidente da República acumula ambas as funções, porém representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais corresponde à sua atuação como Chefe de Estado, não como Chefe de Governo.
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