Questão FC140605
De acordo com a CF, julgue o item subsecutivo, relativos à organização dos poderes. Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros ma
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos e estar no exercício dos direitos políticos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o comando da Constituição Federal. O art. 87 estabelece que os ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Em termos práticos, isso significa que, para ser nomeado ministro, o candidato deve ser brasileiro, ter pelo menos 21 anos e não estar com suspensão dos direitos políticos, condições cumulativas exigidas pela CF.
Importante observar a exceção prevista em outro dispositivo constitucional, o § 3º do art. 12, que exige que o ministro da Defesa seja brasileiro nato.
Por esses motivos a assertiva está correta.
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