Questão FC140619
A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. Se o presidente da República atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado pe
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Se o presidente da República atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, exigida a prévia autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
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