No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item subsequente. Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Depu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Admitida a acusação significa que a instauração do processo foi autorizada por dois terços da Câmara dos Deputados, nos termos constitucionais.

Após essa autorização, a competência para o julgamento depende da natureza da infração: nas infrações penais comuns o julgamento é originário no Supremo Tribunal Federal, enquanto nos crimes de responsabilidade o competente para processar e julgar é o Senado Federal.

Essa divisão decorre da Constituição Federal, que reserva à Câmara a autorização para instauração do processo e atribui ao STF e ao Senado as respectivas competências de julgamento conforme a natureza do delito.